Justiça libera mototáxi na cidade de São Paulo. Saiba como isto te afeta

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O Tribunal de Justiça de São Paulo, liberou o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, que estava proibido por lei municipal desde maio de 2018. O Tribunal considerou esta lei inconstitucional, por haver lei federal desde 2009 que regulamenta a profissão de mototaxista.

Esta lei federal deixou a cargo dos municípios a regulamentação do serviço, o que ainda não foi feito na capital paulista.

De acordo com a lei federal, apenas maiores de 21 anos podem ser mototaxistas, além de possui habilitação há pelo menos 2 anos. Precisam ainda de colete com faixas refletivas, “mata-cachorro” (protetor de motor/carenagem) e antena corta-pipa. É necessário moto com placa vermelha e condutor com identificação.

Como isto pode te afetar

O trânsito na cidade de São Paulo é muito caótico e por isso, muitos utilizam a moto para deslocamentos diários e a trabalho, pois conseguem realizar as tarefas com muito mais rapidez.

Mas, há um grande número de acidentes que envolvem motocicletas, inclusive fatais. Geralmente são pilotos novos, que trabalham para aplicativos de entrega, e que precisam fazer o trajeto no menor tempo possível.

Colocar mais motos na rua, realizando serviços de transporte de passageiros, pode botar ainda mais pressão no sistema. Com mais acidentes e mortes, mais despesa você tem com o serviço de saúde e seguridade, exigindo uma maior arrecadação de impostos.

Mas o sistema pode funcionar muito bem, principalmente dentro dos bairros, fazendo a interligação com outros modais, como terminais de ônibus, estações de trens e metrôs e ciclovias.

Portanto, como passageiros, temos que ter cautela pois, a moto, é um veículo perigoso, qualquer queda pode te ferir e até matar. Não há cinto de segurança, airbag ou para-choque.

Se você é motorista, terá que tomar muito mais cuidado, pois haverá muito mais moto por aí e carregando passageiro.

Se você é motociclista e pensa prestar este tipo de serviço, que siga a legislação e o bom senso, sem pressa e cuidando da vida do seu passageiros e dos outros envolvidos (pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas).

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