Isenção de IPVA para motos de até 170cc: o que é fato e o que é fake

Nos últimos dias tem sido noticiado que o Senado Federal aprovou uma resolução de isenção de IPVA para motos de até 170cc, que beneficiaria proprietários de Honda CG 160, Yamaha Factor, entre outras motos. Mas, o que é fato e o que é fake sobre este assunto?

Sim, é fato que o Senado promulgou uma resolução de IPVA zero para motos e scooters de até 170cc, que entra em vigor a partir de janeiro de 2023. Mas é fake se você ouviu ou leu alguma ‘notícia’ que diz que o IPVA de motos de até 170cc será zero.

A resolução Nº 15 de 2022 aprovada pelo Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União, estabelece alíquota mínima de 0% (zero por cento) para o IPVA para veículos de duas rodas de até 170 cilindradas, ou seja, os estados e o Distrito Federal podem conceder alíquota zero para motos e scooters até 170cc. Isso não quer dizer que eles são obrigados e a decisão final das alíquotas aplicadas é de cada estado federativo e do Distrito Federal.

O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um imposto estadual cobrado anualmente de quem possui carro, moto, scooter, etc.

Cada estado cobra uma alíquota sobre os veículos, que pode variar de 1,5% a 4%, calculado sobre o valor venal do veículo, mas há estados que possuem alíquota zero para algumas categorias. É o caso do Estado de Santa Catarina (*), que oferece isenção de IPVA para motos e triciclos de até 200cc, mas não é automático, cabe ao proprietário solicitar o ‘benefício’.

Assim, na prática, essa resolução pode não apresentar nenhum efeito, e os proprietários de motos e scooters de até 170cc podem continuar pagando o imposto cobrado atualmente por cada estado.

Claro, esperamos que os estados e o Distrito Federal zerem as alíquotas para motos de scooters de até 170 cilindradas, pois ajudaria quem utiliza esse tipo de veículo, principalmente para trabalhar e ganhar seu sustento.

Enfim, cuidado com o que você ouve, lê ou compartilha nas redes sociais. Em tempos de ‘fake news’, é sempre bom desconfiar de tudo e checar em outras fontes.

fotos: divulgação Honda

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